O deputado federal Romário (PSB/RJ) foi informado nesta quarta-feira, 31 de agosto, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que a presidenta Dilma Roussef já sancionou o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 529. Relatado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) na Câmara dos Deputados e pelo senador Armando Monteiro (PTB/PE) no Senado Federal, o projeto carrega duas emendas propostas por Romário, que beneficiarão milhões de pessoas com deficiência e suas famílias. A nova lei passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer nos próximos dias.

Uma das emendas garante que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz acumule salário e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até dois anos. O BPC, cujo valor é de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não exercem atividade remunerada e têm renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. O artigo também garante que se o beneficiado for efetivado na empresa, o BPC será suspenso e não mais cancelado como ocorre atualmente. Caso deixe o emprego, a pessoa com deficiência poderá voltar a receber o benefício sem necessidade de nova perícia.

Para Romário, a nova lei pode solucionar o problema das cotas para pessoas com deficiência, que muitas vezes deixam de ser preenchidas porque os candidatos têm o receio de perder o BPC, caso deixem o emprego. “Muitas empresas pagam multas por não cumprir a cota de funcionários com deficiência. Mas, às vezes, é a própria pessoa que não busca essas vagas por medo de perder o benefício, caso saia do emprego. A nova lei vai incentivar a entrada delas no mercado de trabalho”, afirma o deputado.

O segundo dispositivo incluído pelo ex-jogador na MP assegura que as pessoas com deficiência mental ou intelectual sejam consideradas dependentes de contribuinte para fins de recebimento de pensão por morte ou invalidez, independente da idade. Segundo a lei atual, são dependentes o cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (desde que não emancipados) ou inválidos. Com a nova redação, também terá direito ao benefício o filho “que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente”.

Apoio no Congresso

Com pouco mais de sete meses de trabalho e em seu primeiro mandato, Romário conseguiu amplo apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para aprovar as emendas. Pacientemente, Romário visitou cada líder de partido explicando os benefícios que seriam conquistados pelas pessoas com deficiência com a MP 529 e conseguiu unir governo e oposição em torno da aprovação, que se deu por unanimidade na Câmara e no Senado.

“Nós, que quase sempre comparecemos à tribuna para denunciar a inconstitucionalidade de medidas provisórias e anunciar o voto contrário do nosso partido,hoje temos a satisfação de fazer exatamente o oposto: anunciar que o nosso partido aprova essa MP”, disse o senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, durante a sessão que aprovou a MP 529 na Casa. “Creio que é fazer justiça destacar a atuação do Deputado Romário, essencialmente voltada para oferecer dignidade aos portadores de deficiência”, complementou.

Gol de placa

“Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida”, disse Romário após a aprovação da MP 529 no Senado Federal. Enquanto a seleção brasileira jogava contra a Alemanha, o Baixinho acompanhava a votação no plenário da Casa. Pai da pequena Ivy, de seis anos, o deputado conhece bem as dificuldades e preconceitos que enfrentam as pessoas com deficiência e tem a inclusão social desse segmento da sociedade entre as bandeiras de seu mandato.

Pelo Twitter, Romário ainda reforçou seu compromisso com aqueles que acreditaram nele. “Lá atrás me comprometi com vocês que não passaria como mais um aqui na Câmara. E esse foi apenas o meu primeiro gol, dos muitos que com certeza farei”, escreveu.










Fonte: http://www.romario.org